Leis e decretos

Lei 1006-2005. "Institui o código de posturas do município de Gouveia e dá outras providências"
Ano:
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DECRETO 072/2017
Ano:
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Lei 635 - 1987 "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Gouveia."
Ano:
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Lei 1.162 -2012. "Altera a Lei Municipal 719 de 28 de dezembro de 1.990 e dá outras providências".
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Lei 1.250/2017."Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Gomes Pereira e dá outras providências."
Ano:
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Lei 1.249/2017. "Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado Bairro Jardim Vitória."
Ano:
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Lei 1.248/2017. "Altera parcialmente o Anexo V da Lei 1.228/2017 que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos do município de Gouveia e dá outras providências."
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Lei 1.247/2017. "Estima receita e fixa despesa do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
Ano:
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Lei 1.246/2017."Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gouveia para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências."
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Lei 1.245/2017. "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
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DECRETO 072 Estabelece prazo para realização de processo seletivo público prévio à contratação de ACS's bem como rescisão de vínculos precários mantidos.
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Ata de nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia
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Lei 1.244/2017. "Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente denominado Serviço Família Acolhedora."
Ano:
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Lei 1243/2017."Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania..."
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Lei 1.242 - "Dispões sobre a concessão e pagamento de diárias..."
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Lei 1239 - "Altera vencimento de servidor municipal no cargo de técnico educação da Secretaria de Ed
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Lei 1238 "Cria o Fundo Municipal de Esportes e da outras providências."
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Lei 1237 "Acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao Art. 9º da Lei Orgânica Municipal..."
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Lei 1236 "Autoriza o municipio de Gouveia a proceder ao parcelamento e reparcelamento de dívidas jun
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Lei 1235 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1228/2017..."
Ano:
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Lei 1234 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para
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Lei 1233 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1229/2017..."
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Lei 1232 "Disciplina a participação do município de Gouveia/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências".
Ano:
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Lei 1231 - "Estabelece as cores oficiais e institui o uso obrigatório do brasão de armas do municípi
Ano:
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Lei 1230 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária d
Ano:
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Lei 1229 - "Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional administrativa do município de
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Lei 1228 - "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Gouveia e da out
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Lei 1227 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui plano de cargos , carreiras e vencime
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Lei 1226 - "Autoriza o Municipio de Gouveia a firmar termo de renegociação de dívidas com a COPASA"
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Lei 1225 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial..."
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Lei 1224 - "Altera dispositivos de Lei Municipal 1202/2015"
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Lei 1223 - "Reajusta vencimentos servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefe
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Lei 1222- "Concede revisão geral vencimentos servidores Câmara Municipal"
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Lei 1221 - "Autoriza firmar convênio com o Estado de MG"
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Lei 1006-2005. "Institui o código de posturas do município de Gouveia e dá outras providências"
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DECRETO 072/2017
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Lei 635 - 1987 "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Gouveia."
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Lei 1.162 -2012. "Altera a Lei Municipal 719 de 28 de dezembro de 1.990 e dá outras providências".
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Lei 1.250/2017."Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Gomes Pereira e dá outras providências."
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Lei 1.249/2017. "Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado Bairro Jardim Vitória."
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Lei 1.248/2017. "Altera parcialmente o Anexo V da Lei 1.228/2017 que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos do município de Gouveia e dá outras providências."
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Lei 1.247/2017. "Estima receita e fixa despesa do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
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Lei 1.246/2017."Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gouveia para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências."
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Lei 1.245/2017. "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
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DECRETO 072 Estabelece prazo para realização de processo seletivo público prévio à contratação de ACS's bem como rescisão de vínculos precários mantidos.
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Ata de nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia
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Lei 1.244/2017. "Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente denominado Serviço Família Acolhedora."
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Lei 1243/2017."Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania..."
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Lei 1.242 - "Dispões sobre a concessão e pagamento de diárias..."
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Lei 1239 - "Altera vencimento de servidor municipal no cargo de técnico educação da Secretaria de Ed
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Lei 1238 "Cria o Fundo Municipal de Esportes e da outras providências."
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Lei 1237 "Acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao Art. 9º da Lei Orgânica Municipal..."
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Lei 1236 "Autoriza o municipio de Gouveia a proceder ao parcelamento e reparcelamento de dívidas jun
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Lei 1235 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1228/2017..."
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Lei 1234 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para
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Lei 1233 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1229/2017..."
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Lei 1232 "Disciplina a participação do município de Gouveia/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências".
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Lei 1231 - "Estabelece as cores oficiais e institui o uso obrigatório do brasão de armas do municípi
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Lei 1230 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária d
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Lei 1229 - "Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional administrativa do município de
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Lei 1228 - "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Gouveia e da out
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Lei 1227 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui plano de cargos , carreiras e vencime
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Lei 1226 - "Autoriza o Municipio de Gouveia a firmar termo de renegociação de dívidas com a COPASA"
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Lei 1225 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial..."
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Lei 1224 - "Altera dispositivos de Lei Municipal 1202/2015"
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Lei 1223 - "Reajusta vencimentos servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefe
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Lei 1222- "Concede revisão geral vencimentos servidores Câmara Municipal"
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Lei 1221 - "Autoriza firmar convênio com o Estado de MG"
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