Leis e decretos

Ata de nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia
Ano: 2017
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Lei 1.244/2017. "Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente denominado Serviço Família Acolhedora."
Ano: 2017
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Lei 1243/2017. "Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania..."
Ano: 2017
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Lei 1.242 - "Dispões sobre a concessão e pagamento de diárias..."
Ano: 2017
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Lei 1239 - "Altera vencimento de servidor municipal no cargo de técnico educação da Secretaria de Ed
Ano: 2017
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Lei 1238 "Cria o Fundo Municipal de Esportes e da outras providências."
Ano: 2017
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Lei 1237 "Acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao Art. 9º da Lei Orgânica Municipal..."
Ano: 2017
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Lei 1236 "Autoriza o municipio de Gouveia a proceder ao parcelamento e reparcelamento de dívidas jun
Ano: 2017
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Lei 1235 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1228/2017..."
Ano: 2017
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Lei 1234 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para
Ano: 2017
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Lei 1233 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1229/2017..."
Ano: 2017
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Lei 1232 "Disciplina a participação do município de Gouveia/MG em consórcio público, dispensa a rati
Ano: 2017
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Lei 1231 - "Estabelece as cores oficiais e institui o uso obrigatório do brasão de armas do municípi
Ano: 2017
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Lei 1230 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária d
Ano: 2017
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Lei 1229 - "Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional administrativa do município de
Ano: 2017
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Lei 1228 - "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Gouveia e da out
Ano: 2017
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Lei 1227 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui plano de cargos , carreiras e vencime
Ano: 2017
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Lei 1226 - "Autoriza o Municipio de Gouveia a firmar termo de renegociação de dívidas com a COPASA"
Ano: 2017
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Lei 1225 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial..."
Ano: 2017
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Lei 1224 - "Altera dispositivos de Lei Municipal 1202/2015"
Ano: 2017
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Lei 1223 - "Reajusta vencimentos servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefe
Ano: 2017
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Lei 1222- "Concede revisão geral vencimentos servidores Câmara Municipal"
Ano: 2017
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Lei 1221 - "Autoriza firmar convênio com o Estado de MG"
Ano: 2017
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