PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA

DECRETO EXECUTIVO 015-2024 "ESTABELECE NORMAS PARA O KOBUFOLIA 2024
Ano: 2024
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Portaria 069-2023
Ano: 2023
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Decreto Executivo 37
Ano: 2023
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PORTARIA 062-2023 “ALTERA O HORARIO DE EXPEDIENTE E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DO KOBUFEST 2023.”
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL 036/2023 ESTABELECE NORMAS PARA O KOBUFEST 2023
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL 035/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRONICA.
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL 1338/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal, nº14. 113/2020.”
Ano: 2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 086/2022- TOMBAMENTO DA USINA EÓLICA DO MORRO DO CAMELINHO EM GOUVEIA- MG
Ano: 2022
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Lei 1.292/2019 - Política Municipal de Saneamento Básico
Ano: 2019
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DECRETO 05-2022 "ESTABELECE NORMAS PARA IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ano: 2022
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LEI 1361-2021 “Dispõe sobre a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais de Gouveia.”
Ano: 2021
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LEI 1357-2021 “Dispõe sobre a política municipal do patrimônio cultural e natural, estabelece as novas diretrizes para a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no município de Gouveia e dá outras providencias.”
Ano: 2021
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LEI 1348-2021 “Institui no âmbito de Gouveia a política municipal de fomento à cultura e dá outras providencias.”
Ano: 2021
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LEI 1316-2020 “Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Gouveia e dá outras providências.”
Ano: 2020
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LEI MUNICIPAL 872-1995 "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Ano: 1995
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DECRETO MUNICIPAL 003-2007 " CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE GOUVEIA MG."
Ano: 2007
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LEI MUNICIPAL 892-1997 "Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências."
Ano: 1997
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LEI MUNICIPAL 1277-2019 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.022 de 04 de Abril 2006 que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.”
Ano: 2019
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LEI MUNICIPAL 1194-2015 "Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.022 de 04 de Abril de 2006 para dispor sobre o Conselho Tutelar."
Ano: 2015
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LEI MUNICIPAL 1022-2006 "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e dispõe sobre o Conselho Tutelar."
Ano: 2006
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LEI MUNICIPAL 817-1993 "Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Gouveia/MG."
Ano: 1993
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LEI MUNICIPAL 1144-2011 "Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá Providencias."
Ano: 2011
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LEI MUNICIPAL 880-1996 "Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, autorizada o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 1996
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LEI MUNICIPAL 1134-2011 "Altera termos da Lei nº. 1022/2006, de 14 de abril de 2006, e suas alterações."
Ano: 2011
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LEI MUNICIPAL 1077-2008 "Altera a redação do §2º do Artigo 23 da Lei Municipal nº. 1022/06 e dá outras providências."
Ano: 2008
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LEI MUNICIPAL 864-1995 "Modifica o Art. 8º da Lei nº. 840/94.
Ano: 1995
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LEI MUNICIPAL 1105-2010 "Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal para o desenvolvimento do Turismo."
Ano: 2010
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LEI MUNICIPAL 1238-2017 "Cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências."
Ano: 2017
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LEI MUNICIPAL 1342-2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD, instituindo o fundo municipal de prevenção às drogas, e dá outras providencias.”
Ano: 2021
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LEI MUNICIPAL 1085-2008 "Institui o Fundo Municipal de Proteção do Meio Ambiente."
Ano: 2008
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LEI MUNICIPAL 1079-2008 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Gouveia e institui o Fundo de Habitação Municipal."
Ano: 2008
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LEI MUNICIPAL 1080-2008 "Institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – FUMPAC."
Ano: 2008
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LEI MUNICIPAL 1347-2021 “Cria o fundo municipal do Idoso e dá outras providencias.”
Ano: 2021
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Ano: 2021
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DECRETO 065-2021 "DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOUVEIA"
Ano: 2021
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DECRETO 033-2021 “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 083/2020.”
Ano: 2021
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DECRETO 050-2021 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E IGREJAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOUVEIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.”
Ano: 2021
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DECRETO 049-2021 “INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ano: 2021
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DECRETO 048-2021 “HOMOLOGA O REGISTRO DE PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL SANTA CECÍLIA, SEDIADA EM GOUVEIA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ano: 2021
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DECRETO 047-2021 “DECLARA O “MODO DE FAZER COBU DA GOUVEIA”, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL PARA FINS DE REGISTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ano: 2021
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DECRETO EXECUTIVO 042-2021 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19 EM RAZÃO DO SEVERO AUMENTO DA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE BEM COMO ALTO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS CLÍNICOS E DE UTI NA MACRORREGIÃO EM QUE GOUVEIA/MG ENCONTRA-SE INSERIDA.”
Ano: 2021
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Decreto Municipal 037
Ano: 2021
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Decreto 26 - feriado
Ano: 2021
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Decreto Municipal 025/2021
Ano: 2021
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DECRETO 016/2021 “PROÍBE A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM CACHOEIRAS, LAGOAS, RIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG, PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA DENOMINADA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ano: 2021
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Lei 1331/2021 “Altera a Lei complementar municipal nº 1228/2017 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, quadro do pessoal comissionado, da prefeitura municipal de Gouveia de modo a ajustar o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Epidemiológico.”
Ano: 2021
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Lei 1330/2021 “Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade Doutor Aureliano Brandão e dá outras providencias.”
Ano: 2021
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Lei 1329/2021 “Altera a Lei 1.227/2007- Estrutura Administrativa da prefeitura municipal de Gouveia (MG), de modo a criar o Departamento de Esporte e Lazer dentre outras providencias.”
Ano: 2021
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Lei 1328/2021 “Reajusta vencimentos de servidores efetivos , contratados, comissionados e inativos da prefeitura municipal de Gouveia.”
Ano: 2021
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Lei 1327/2020 “Autoriza o município de Gouveia/MG a firmar termo de negociação de dívidas com receita federal do Brasil e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1326/2020 ‘Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal João de Deus Pereira da Silva e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1325/2020 “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1291/2019, de 05 de novembro de 2019 e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1324/2020 “Altera a Lei Municipal nº1246, de 06 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”
Ano: 2020
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Lei 1323/2020 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1322/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.246/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1321/2020 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 136 de 28 de março de 1958, que dispõe sobre a denominação de vias públicas.”
Ano: 2020
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Lei 1320/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.246/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1319/2020 “Autoriza o encontro de contas realizado pela CEMIG com a compensação de valores arrecadados pela CIP a créditos devidos pela município de Gouveia/MG á CEMIG.”
Ano: 2020
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Lei 1318/2020 “Institui sistema de rodízio aos domingos e feriados para farmácias e drogarias para atendimento no município de Gouveia/MG e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Portaria 018-2021 -NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE
Ano: 2021
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DECRETO 011-2021 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ano: 2021
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Decreto 24/2020
Ano: 2020
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DECRETO EXECUTIVO 077-2020 “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."”
Ano: 2020
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DECRETO EXECUTIVO 055-2020 “TORNA PÚBLICO O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Ano: 2020
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Lei 1317/2020 “Autoriza o poder executivo a aditivar convênio com Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade Doutor Aureliano Brandão e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1316/2020 “Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Gouveia e dá outras providências.”
Ano: 2020
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DECRETO EXECUTIVO 054-A-2020 “REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14017, DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL 019, DE 17 DE MARÇO 2020.”
Ano: 2020
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Lei 1315/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.246/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1314/2020 “Referenda o decreto municipal nº 048 de 15 de junho de 2020, que trata da abertura de credito extraordinário para atender situação de calamidade pública no enfrentamento ao Coronavírus.”
Ano: 2020
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Lei 1313/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.246/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1312/2020 “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1311/2020 “Referenda o decreto municipal nº 041 de 04 de maio de 2020, que trata da abertura de credito extraordinário para atender situação de calamidade pública no enfrentamento ao coronavírus.”
Ano: 2020
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Lei 1310/2020 “Referenda o decreto municipal nº 038 de 04 de maio de 2020, que trata da abertura de credito extraordinário para atender situação de calamidade pública no enfrentamento ao coronavírus.”
Ano: 2020
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Lei 1307/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.246/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1306/2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para o custeio de iluminação pública (CIP) aos contribuintes vinculados ás unidades consumidoras enquadradas na tarifa social, e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1305/2020“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1.246/2017 – que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1303/2020 “Autoriza o município de Gouveia/MG a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1302/2020 “Concede revisão geral anula na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Gouveia e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1301/2020 “Altera artigos das Leis Municipais nº 1.228, de 19 de Abril de 2017, 1.229, de 19 de Abril de 2017, 1.123, de 31 de Janeiro de 2011 e outras.”
Ano: 2020
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Lei 1297/2020 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1202 de 10 de Dezembro de 2015.”
Ano: 2020
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Lei 1300/2020 “Altera a Lei Municipal nº1. 068, de 08 de Abril de 2008, e dá outra providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1299/2020 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade Doutor Aureliano Brandão e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1298/2020“Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Hospital Nossa Senhora da Saúde de Diamantina/MG e dá outras providencias.”
Ano: 2020
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Lei 1296/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 1290/2019 – que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964 e dá outras providências.”
Ano: 2020
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Lei 1293/2019“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1266/2018, de 08 de novembro de 2018 e dá outras providencias.”
Ano: 2019
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Lei 1292/2019“Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do município, aprova o plano Municipal de Saneamento Básico, e prevê a criação do Núcleo de Gestão de Saneamento Básico(NUGESA), do Conselho Municipal de Saneamento Básico(COMUSA), do Fundo Municipal de Saneamento Básico(FMSB) e do Sistema de Informações Municipal em saneamento Básico(SIMUSA), das Associações Comunitárias para Prestação de Serviços de Saneamento nas Comunidades Rurais do município de Gouveia/MG, e dá outras provide
Ano: 2019
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Lei 1295/2019“Dispõe sobre o incentivo á conservação de imóveis tombados por meio de isenção sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).”
Ano: 2019
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Lei 1294/2019“Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providencias.”
Ano: 2019
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Lei 1291/2019 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias."
Ano: 2019
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Lei 1290/2019 "Altera a Lei Municipal nº. 1246, de 06 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021."
Ano: 2019
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Lei 1289/2019“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providencias.”
Ano: 2019
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Lei 1288/2019“Autoriza o município de Gouveia/MG a firmar termo de renegociação de dívidas com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e dá outras providências.”
Ano: 2019
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Lei 1287/2019“Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado bairro Novo Horizonte.”
Ano: 2019
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Lei 1286/2019 “Dispõe sobre regularização e denominação de vias públicas do loteamento São Lucas e São Lucas II complementar situado no município de Gouveia e dá outras providencias.”
Ano: 2019
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Lei 1285/2019 “Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação dos amigos solidários – ADAS e dá outras providências.”
Ano: 2019
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Lei 1284/2019 “Dispõe sobre denominação da Avenida Dr. Albanor de Oliveira a uma via pública sem nome, situada no perímetro urbano da cidade de Gouveia/MG, trecho da BR 259 que tem seu início no Km 451 e término no Km 454+300.”
Ano: 2019
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Lei 1283/2019“Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Cafundó, município de Gouveia/MG.”
Ano: 2019
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Lei 1282/2019 "Reajusta vencimentos de servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefeitura Municipal de Gouveia."
Ano: 2019
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Lei 1280/2019 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
Ano: 2019
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Lei 1279/2019 "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências."
Ano: 2019
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Lei 1278/2019 "Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM."
Ano: 2019
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LEI 1.162/2012 " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Ano: 2012
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LEI 1.277/2019 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.022 de 04 de Abril 2006 que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.”
Ano: 2019
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LEI 1276/2019 “Desafeta bem público imóvel integrante do patrimônio do município de Gouveia – MG e autoriza sua alienação.”
Ano: 2019
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LEI 1275/2019 “Dispõe sobre regularização e denominação de vias públicas do loteamento São Lucas e São Lucas II complementar situado no município de Gouveia e dá outras providências”.
Ano: 2019
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LEI 1274/2019 ‘“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.202 de 10 de dezembro de 2015”.
Ano: 2019
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LEI 1273/2019 “Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Gouveia e dá outras providências”.
Ano: 2019
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LEI 1272/2019 “Autoriza ao executivo municipal a permutar bem imóvel com bem móvel de propriedade particular e dá outras providências”
Ano: 2019
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Lei 1270/2018 “Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Capelinha no município de Gouveia/MG e dá outras providências.”
Ano: 2018
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Lei 1268/2018 “Altera as atribuições do cargo público de ”Monitor de Aluno Portador de Necessidades Especiais” definidas na Lei Municipal nº 1.184/2014.”
Ano: 2018
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Lei 1267/2018 “Altera a Lei Municipal nº 1.246 de 006 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”
Ano: 2018
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Lei 1265/2018 “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo – SIMASE, no âmbito do município de Gouveia e dá outras providências.”
Ano: 2018
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Lei 1241/2017 “Altera a Lei complementar nº 719/1990, que dispõe sobre a Legislação Tributária Municipal do município de Gouveia, acrescentando novas regras e novos serviços sujeitos à tributação sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos das alterações realizadas pela Lei complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.”
Ano: 2017
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Lei 1266/2018."Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gouveia para o exercício Financeiro de 2019 e da outras Providencias."
Ano: 2018
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Lei 1264/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2018 e atualiza a Lei Municipal Nº. 1246/2017- Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964 e da outras providências."
Ano: 2018
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Lei 1.263/2018. “Dispõe sobre denominação da Praça Miguel Eugênio de Oliveira no Município de Gouveia e dá outras providências.”
Ano: 2018
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Lei 1.262/2018. "Altera dispositivo da Lei Municipal 871/95."
Ano: 2018
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Lei 1.261/2018. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento do Município de Gouveia para o exercício de 2018 e atualiza a Lei 1.246/2017 - Plano Plurianual - para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964 e da outras providências."
Ano: 2018
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Lei 1.260/2018."Dispõe sobre a oferta de estágio no âmbito do Poder Executivo do município de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 2018
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Lei 1.258/2018."Desafeta bem público imóvel integrante do patrimônio de município de Gouveia-MG e autoriza sua alienação."
Ano: 2018
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Lei 1.259/2018."Altera dispositivos da Lei Municipal 1.243/2017."
Ano: 2018
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Lei 1.257/2018."Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Ano: 2018
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Lei 971/2002. "Altera o Artigo 12, da Lei 871/95 (parcelamento urbano) e contém outras providências."
Ano: 2002
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Lei 871/95." Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."
Ano: 1995
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Lei 1.256/2018. "Reajusta vencimentos de servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefeitura Municipal de Gouveia."
Ano: 2018
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Lei 1.255 -2018. "Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.061/07 que delimita o perímetro urbano do município de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 2018
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Lei 1.253/2018."Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação natalina de seus servidores no mês de aniversários destes, e dá outras providências."
Ano: 2018
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Lei 1.254/2018."Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel com bem móvel de propriedade particular e dá outras providências."
Ano: 2018
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Lei 1.252/2018."Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do art.37 Da C.F., aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Gouveia e dá outras providências
Ano: 2018
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Lei 1.251/2018. "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.202 de 10 de Dezembro de 2015."
Ano: 2018
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Lei 1006-2005. "Institui o código de posturas do município de Gouveia e dá outras providências"
Ano: 2017
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DECRETO 072/2017
Ano: 2017
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Lei 635 - 1987 "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Gouveia."
Ano: 2017
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Lei 1.162 -2012. "Altera a Lei Municipal 719 de 28 de dezembro de 1.990 e dá outras providências".
Ano: 2017
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Lei 1.250/2017."Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Gomes Pereira e dá outras providências."
Ano: 2017
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Lei 1.249/2017. "Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado Bairro Jardim Vitória."
Ano: 2017
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Lei 1.248/2017. "Altera parcialmente o Anexo V da Lei 1.228/2017 que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos do município de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 2017
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Lei 1.247/2017. "Estima receita e fixa despesa do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
Ano: 2017
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Lei 1.246/2017."Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gouveia para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências."
Ano: 2017
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Lei 1.245/2017. "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
Ano: 2017
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DECRETO 072 Estabelece prazo para realização de processo seletivo público prévio à contratação de ACS's bem como rescisão de vínculos precários mantidos.
Ano: 2017
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Ata de nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia
Ano: 2017
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Lei 1.244/2017. "Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente denominado Serviço Família Acolhedora."
Ano: 2017
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Lei 1243/2017."Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania..."
Ano: 2017
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Lei 1.242 - "Dispões sobre a concessão e pagamento de diárias..."
Ano: 2017
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Lei 1239 - "Altera vencimento de servidor municipal no cargo de técnico educação da Secretaria de Ed
Ano: 2017
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Lei 1238 "Cria o Fundo Municipal de Esportes e da outras providências."
Ano: 2017
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Lei 1237 "Acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao Art. 9º da Lei Orgânica Municipal..."
Ano: 2017
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Lei 1236 "Autoriza o municipio de Gouveia a proceder ao parcelamento e reparcelamento de dívidas jun
Ano: 2017
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Lei 1235 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1228/2017..."
Ano: 2017
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Lei 1234 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para
Ano: 2017
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Lei 1233 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1229/2017..."
Ano: 2017
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Lei 1232 "Disciplina a participação do município de Gouveia/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências".
Ano: 2017
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Lei 1231 - "Estabelece as cores oficiais e institui o uso obrigatório do brasão de armas do municípi
Ano: 2017
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Lei 1230 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária d
Ano: 2017
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Lei 1229 - "Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional administrativa do município de
Ano: 2017
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Lei 1228 - "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Gouveia e da out
Ano: 2017
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Lei 1227 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui plano de cargos , carreiras e vencime
Ano: 2017
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Lei 1226 - "Autoriza o Municipio de Gouveia a firmar termo de renegociação de dívidas com a COPASA"
Ano: 2017
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Lei 1225 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial..."
Ano: 2017
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Lei 1224 - "Altera dispositivos de Lei Municipal 1202/2015"
Ano: 2017
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Lei 1223 - "Reajusta vencimentos servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefe
Ano: 2017
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Lei 1222- "Concede revisão geral vencimentos servidores Câmara Municipal"
Ano: 2017
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Lei 1221 - "Autoriza firmar convênio com o Estado de MG"
Ano: 2017
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